HC 874776 - DECISAO

HC 874776 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos (roubo a estabelecimento comercial, concurso de agentes, emprego de arma de fogo e grave ameaça), a instrução criminal foi encerrada tornando insubsistente a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 52/STJ, e não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DIONATAN MEDEIROS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DIONATAN MEDEIROS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos (roubo a estabelecimento comercial, concurso de agentes, emprego de arma de fogo e grave ameaça), a instrução criminal foi encerrada tornando insubsistente a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 52/STJ, e não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.