HC 951410 - DECISAO

HC 951410 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de armas, munições e numerário, relato de saída apressada dos ocupantes e representação pela prisão), evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, que justificam a segregação cautelar e tornam insuficientes as medidas alternativas; ademais, a condição de foragido resguarda a contemporaneidade da cautela, em conformidade com precedentes do STJ.

Parties
Paciente: LINEKER EDUARDO CIRILO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Armas De Fogo, Fuga, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Armas De Fogo +2 more

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Parties

LINEKER EDUARDO CIRILO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 alegada ausência de contemporaneidade da prisão
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de armas, munições e numerário, relato de saída apressada dos ocupantes e representação pela prisão), evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, que justificam a segregação cautelar e tornam insuficientes as medidas alternativas; ademais, a condição de foragido resguarda a contemporaneidade da cautela, em conformidade com precedentes do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se