HC 878954 - DECISAO

HC 878954 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da absolvição do paciente pelo Tribunal de origem, que revogou a prisão preventiva anteriormente decretada e promoveu o arquivamento definitivo do processo, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: MICHEL REIMBERG DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (pedido Prejudicado)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Absolvição, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Ameaça a Testemunha
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Absolvição Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Do Decreto Prisional +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MICHEL REIMBERG DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 ausência dos requisitos para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da absolvição do paciente pelo Tribunal de origem, que revogou a prisão preventiva anteriormente decretada e promoveu o arquivamento definitivo do processo, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)

Orders

  • Ante o exposto não conheço do habeas corpus
  • Publique-se