HC 951635 - DECISAO

HC 951635 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque restou demonstrada, a partir dos elementos constantes dos autos, a prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado mediante golpe tipo "voadora" contra idoso na presença de criança), a tentativa de fuga do acusado e a inadequação de medidas cautelares alternativas para a preservação da ordem pública; a decisão atacada foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 93, IX, da CF, de modo que não se verifica ilegalidade flagrante que justifique a substituição do recurso próprio por habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO GOMES DE SOUZA; Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Conversão Da Prisão Em Flagrante Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

TIAGO GOMES DE SOUZA

Paciente

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e prova da materialidade
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução
  3. 3 inadequação de medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque restou demonstrada, a partir dos elementos constantes dos autos, a prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado mediante golpe tipo "voadora" contra idoso na presença de criança), a tentativa de fuga do acusado e a inadequação de medidas cautelares alternativas para a preservação da ordem pública; a decisão atacada foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 93, IX, da CF, de modo que não se verifica ilegalidade flagrante que justifique a substituição do recurso próprio por habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.