HC 909538 - DECISAO

HC 909538 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto, uma vez que já foi concedida ordem no HC 909.738/SP para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal; por esse motivo, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO MENDONCA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

LUIZ FERNANDO MENDONCA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319, CPP)
  3. 3 perda de objeto do writ em razão de decisão anterior (HC 909.738/SP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto, uma vez que já foi concedida ordem no HC 909.738/SP para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal; por esse motivo, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.