HC 951766 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco de reiteração delitiva, reincidência específica e maus antecedentes, caracterizando periculosidade e justificando a manutenção da custódia cautelar para proteção da ordem pública; não se mostram cabíveis medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: MARLON LEMOS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
MARLON LEMOS DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 relevância da reincidência e maus antecedentes para a garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco de reiteração delitiva, reincidência específica e maus antecedentes, caracterizando periculosidade e justificando a manutenção da custódia cautelar para proteção da ordem pública; não se mostram cabíveis medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem.
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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