RHC 205449 - DECISAO

RHC 205449 - DECISAO

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu haver elementos concretos que justificam a prisão preventiva — modus operandi violento com ameaça e uso de caco de vidro, dano ao celular, relato policial de lesão (corte no pé), existência de outros feitos em investigação contra a mesma vítima — e que medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas para resguardar a integridade da vítima; ademais, a prova oral em fase de inquérito é suficiente para fundamentar a preventiva e condições pessoais favoráveis não são, isoladamente, suficientes para garantir a liberdade provisória.

Parties
Paciente: recorrente; Ofendida: ofendida/vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Provas, Lesão Corporal, Ameaça, Dano, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Provas Lesão Corporal Ameaça Dano +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

recorrente

Paciente

ofendida/vítima

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu haver elementos concretos que justificam a prisão preventiva — modus operandi violento com ameaça e uso de caco de vidro, dano ao celular, relato policial de lesão (corte no pé), existência de outros feitos em investigação contra a mesma vítima — e que medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas para resguardar a integridade da vítima; ademais, a prova oral em fase de inquérito é suficiente para fundamentar a preventiva e condições pessoais favoráveis não são, isoladamente, suficientes para garantir a liberdade provisória.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nesta parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.