HC 951731 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada com base em elementos concretos nos autos nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da custódia é reforçada pela permanência do paciente preso durante toda a instrução e pela condenação em primeiro grau, havendo necessidade de proteção da ordem pública e risco de reiteração delitiva.
- Parties
- Paciente: MARCEL DIEGO MENEZES MACHADO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego a ordem
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Recurso Em Liberdade
Case Brief
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Parties
MARCEL DIEGO MENEZES MACHADO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada com base em elementos concretos nos autos nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da custódia é reforçada pela permanência do paciente preso durante toda a instrução e pela condenação em primeiro grau, havendo necessidade de proteção da ordem pública e risco de reiteração delitiva.
Court Disposition
denego a ordem
Orders
- Denego a ordem.
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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