HC 951611 - DECISAO

HC 951611 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (pluralidade/variedade de entorpecentes, prática do delito enquanto em liberdade provisória por outro feito, indícios de estreitamento com o narcotráfico e risco de reiteração), que evidenciam periculosidade e justificam a custódia cautelar para preservação da ordem pública e garantia da instrução; ademais, não cabe ao habeas corpus, nesta fase, analisar a suposta desproporcionalidade da prisão em face de eventual pena futura.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR CARRASCOZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Proporcionalidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JOAO VICTOR CARRASCOZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso do habeas corpus para discutir proporcionalidade da prisão em face de eventual pena futura

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (pluralidade/variedade de entorpecentes, prática do delito enquanto em liberdade provisória por outro feito, indícios de estreitamento com o narcotráfico e risco de reiteração), que evidenciam periculosidade e justificam a custódia cautelar para preservação da ordem pública e garantia da instrução; ademais, não cabe ao habeas corpus, nesta fase, analisar a suposta desproporcionalidade da prisão em face de eventual pena futura.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal