RHC 200582 - DECISAO

RHC 200582 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e negou-se provimento porque o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos crimes atribuídos, do modus operandi, da periculosidade do agente e do fato de os acusados estarem foragidos, e porque a via estreita do habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório para afastar indícios de autoria.

Parties
Recorrente: BRUNO GEMILAKI DAL POZ; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
recurso ordinário conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Autoria, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Autoria Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRUNO GEMILAKI DAL POZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 reexame fático-probatório vedado em habeas corpus
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis para decretação da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta do modus operandi como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e negou-se provimento porque o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos crimes atribuídos, do modus operandi, da periculosidade do agente e do fato de os acusados estarem foragidos, e porque a via estreita do habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório para afastar indícios de autoria.

Court Disposition

recurso ordinário conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.