HC 951406 - DECISAO

HC 951406 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos que demonstram necessidade de custódia para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta das condutas (liderança em organização criminosa, utilização de empresas e laranjas para fraudes), multireincidência e risco de reiteração delitiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCELO MARTINS DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Organização Criminosa, Estelionato, Corrupção Ativa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Organização Criminosa Estelionato Corrupção Ativa Lavagem De Dinheiro +1 more

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Parties

MARCELO MARTINS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 garantia da ordem pública como requisito para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos que demonstram necessidade de custódia para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta das condutas (liderança em organização criminosa, utilização de empresas e laranjas para fraudes), multireincidência e risco de reiteração delitiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.