HC 948765 - DECISAO

HC 948765 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a periculosidade do agente e o risco à ordem pública — e não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: WELLINGTON DALONSO SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Pedido De Reconsideração
Outcome
denegou a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculosidade Do Agente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Periculosidade Do Agente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON DALONSO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída e documentos instrutórios
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a periculosidade do agente e o risco à ordem pública — e não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

denegou a ordem

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.