HC 933652 - DECISAO

HC 933652 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido já formulado no HC n. 900.745/SP, pois há identidade de partes, pedido, causa de pedir e fundamentação do ato coator, sem indicação de fatos supervenientes capazes de alterar a conclusão anterior.

Parties
Paciente: Jose Antonio Silva; Autoridade Coatora: Décima Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Fundamentação Da Prisão Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

Jose Antonio Silva

Paciente

Décima Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 ausência de fatos supervenientes para novo habeas corpus
  3. 3 fundamentação idônea da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido já formulado no HC n. 900.745/SP, pois há identidade de partes, pedido, causa de pedir e fundamentação do ato coator, sem indicação de fatos supervenientes capazes de alterar a conclusão anterior.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço deste habeas corpus.