HC 950721 - DECISAO

HC 950721 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva na sentença estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da apreensão de considerável quantidade de drogas e do risco concreto de reiteração delitiva comprovado por antecedentes e execução penal em aberto; decisões e precedentes citados corroboram a suficiência da fundamentação e a inaplicabilidade do habeas corpus para revisar tais pontos nesta instância, em face da Súmula 691 do STF.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR CARDOSO MARIANO; Autuado: RAIKY DE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Direito De Recorrer Em Liberdade, Constrangimento Ilegal, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Direito De Recorrer Em Liberdade Constrangimento Ilegal Súmula 691 STF

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Parties

JOAO VICTOR CARDOSO MARIANO

Paciente

RAIKY DE OLIVEIRA SILVA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração E Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva na sentença estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da apreensão de considerável quantidade de drogas e do risco concreto de reiteração delitiva comprovado por antecedentes e execução penal em aberto; decisões e precedentes citados corroboram a suficiência da fundamentação e a inaplicabilidade do habeas corpus para revisar tais pontos nesta instância, em face da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.