RHC 203085 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (confissão qualificada, depoimentos, modus operandi e periculosidade), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas; ademais, o habeas corpus não comporta reexame do material fático-probatório nem reconhecimento de excesso de prazo sem adequada demonstração dos elementos que justifiquem tal conclusão.

Parties
Paciente: HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Excesso De Prazo Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Habeas Corpus +1 more

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Parties

HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 eventual excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (confissão qualificada, depoimentos, modus operandi e periculosidade), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas; ademais, o habeas corpus não comporta reexame do material fático-probatório nem reconhecimento de excesso de prazo sem adequada demonstração dos elementos que justifiquem tal conclusão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.