HC 940437 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o paciente ostenta condenação anterior que configura reincidência (0008403-48.2016.8.26.0502), o que, diante do histórico criminal conturbado, revela risco concreto de reiteração delitiva (periculum libertatis); tal fundamentação concreta está em consonância com a jurisprudência do STJ, não havendo ilegalidade manifesta a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties: Agravante: William dos Santos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Da Sexta Turma Negando Provimento
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Reincidência, Perigo De Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

William dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Da Sexta Turma Negando Provimento

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 reincidência como fundamento para segregação cautelar
3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negou provimento ao agravo regimental
Mantida a prisão preventiva do paciente