HC 934147 - DECISAO

HC 934147 - DECISAO

Havendo revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: LUCAS ALMEIDA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LUCAS ALMEIDA DE JESUS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.