HC 934592 - ACORDAO

HC 934592 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na ameaça à integridade da ofendida e no histórico de autuações da mesma natureza, inclusive contra a mesma vítima, revelando risco à ordem pública; jurisprudência do STJ respalda tais fundamentos e o habeas corpus não permite reexame aprofundado das provas.

Parties
Agravante: Gabriel Aparecido Pereira Rufino; Vítima: KAREN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modos Operandi, Antecedentes Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Ordem Pública Gravidade Concreta +2 more

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Parties

Gabriel Aparecido Pereira Rufino

Agravante

KAREN

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência da fundamentação baseada em gravidade concreta e periculosidade social
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na ameaça à integridade da ofendida e no histórico de autuações da mesma natureza, inclusive contra a mesma vítima, revelando risco à ordem pública; jurisprudência do STJ respalda tais fundamentos e o habeas corpus não permite reexame aprofundado das provas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Indeferir liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ)
  • Negar provimento ao agravo regimental