RHC 201204 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da concessão da liberdade provisória ao paciente em 2/10/2024, quando foi expedido o alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente/paciente: EDIVALDO XAVIER MOREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Case Brief
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Parties
EDIVALDO XAVIER MOREIRA
Recorrente/paciente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
- 3 prejudicialidade do recurso em razão da soltura do paciente
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da concessão da liberdade provisória ao paciente em 2/10/2024, quando foi expedido o alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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