RHC 201325 - DECISAO
Houve perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e da garantia de que ele poderia recorrer em liberdade.
- Parties
- Impetrante: ERIC KAUAN SILVA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ERIC KAUAN SILVA DOS SANTOS
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva e perda de objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
Houve perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e da garantia de que ele poderia recorrer em liberdade.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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