HC 933631 - DECISAO

HC 933631 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na Ação Penal Originária n. 0865101-06.2024.8.19.0001, de modo que a análise da alegada violência policial, que demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, é incabível na via eleita.

Parties
Paciente: SAMUEL NASCIMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Policial, Perda De Objeto, Condenação, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Policial Perda De Objeto Condenação Audiência De Custódia +1 more

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Parties

SAMUEL NASCIMENTO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 alegada violência policial e sua influência na prisão do paciente
  3. 3 cabimento do habeas corpus para revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na Ação Penal Originária n. 0865101-06.2024.8.19.0001, de modo que a análise da alegada violência policial, que demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, é incabível na via eleita.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.