RHC 203800 - DECISAO

RHC 203800 - DECISAO

A negativa de provimento funda-se em fundamentação concreta do tribunal de origem: há prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento pela vítima), além de gravidade concreta e periculosidade evidenciadas pelo modus operandi (roubo de carga avaliada em R$ 20.462,30, em concurso de pessoas e mediante simulação de arma), circunstâncias que justificam, nos limites da cognição, a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: VINICIUS DA COSTA SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Modus Operandi, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Modus Operandi Roubo Majorado

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Parties

VINICIUS DA COSTA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A negativa de provimento funda-se em fundamentação concreta do tribunal de origem: há prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento pela vítima), além de gravidade concreta e periculosidade evidenciadas pelo modus operandi (roubo de carga avaliada em R$ 20.462,30, em concurso de pessoas e mediante simulação de arma), circunstâncias que justificam, nos limites da cognição, a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.