HC 952033 - DECISAO

HC 952033 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos (gravidade das lesões, modus operandi e periculosidade), estavam presentes os requisitos do art. 312 e do art. 313, inciso I, do CPP, não se comprovou excesso de prazo diante das peculiaridades do caso e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão foi considerada insuficiente para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: SAYMON SALGADO OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Modus Operandi, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Modus Operandi +1 more

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Parties

SAYMON SALGADO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos (gravidade das lesões, modus operandi e periculosidade), estavam presentes os requisitos do art. 312 e do art. 313, inciso I, do CPP, não se comprovou excesso de prazo diante das peculiaridades do caso e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão foi considerada insuficiente para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal