RHC 205536 - DECISAO

RHC 205536 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque há fundamentos concretos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: o recorrente apresentou identidade falsa e tentou destruir documentos durante a abordagem, circunstâncias que evidenciam falta de colaboração com a investigação e risco de ocultação de provas, além de indícios de reiteração delitiva e risco à ordem pública, fatos que não se prestam à dilação probatória via habeas corpus e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: DEJASSIS DALLAS QUEIROZ; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Identidade Falsa, Estelionato, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Ocultação De Provas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Identidade Falsa Estelionato Habeas Corpus Audiência De Custódia +1 more

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Parties

DEJASSIS DALLAS QUEIROZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para a prisão cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque há fundamentos concretos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: o recorrente apresentou identidade falsa e tentou destruir documentos durante a abordagem, circunstâncias que evidenciam falta de colaboração com a investigação e risco de ocultação de provas, além de indícios de reiteração delitiva e risco à ordem pública, fatos que não se prestam à dilação probatória via habeas corpus e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.