RHC 202559 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias inferiores demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta do delito e a periculosidade dos pacientes — evidenciadas pela quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas e pela elevada quantia em espécie — o que indica risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, além da insuficiência, no caso concreto, das medidas cautelares diversas, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP; matérias não apreciadas pelo Tribunal de Justiça (ex.: nulidade da busca e proporcionalidade frente a eventual pena) não foram objeto de exame nesta instância por evitar...

Parties
Recorrente: ANGELA SCARDUELLI; Recorrente: JHEFFERSON MEDEIROS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Busca Domiciliar, Nulidade Processual, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade E Variedade De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Busca Domiciliar +3 more

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Parties

ANGELA SCARDUELLI

Recorrente

JHEFFERSON MEDEIROS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência ou insuficiência das medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 alegada nulidade da busca domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias inferiores demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta do delito e a periculosidade dos pacientes — evidenciadas pela quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas e pela elevada quantia em espécie — o que indica risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, além da insuficiência, no caso concreto, das medidas cautelares diversas, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP; matérias não apreciadas pelo Tribunal de Justiça (ex.: nulidade da busca e proporcionalidade frente a eventual pena) não foram objeto de exame nesta instância por evitar...

Court Disposition

conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se