RHC 189403 - DECISAO

RHC 189403 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a considerável quantidade de cocaína apreendida (319,88 g), a presença de duas armas de fogo, três aparelhos celulares e R$115.264,00 em espécie — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição da prisão por medidas cautelares diversas; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: LUIZ GUILHERME MOREIRA DE SOUSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

LUIZ GUILHERME MOREIRA DE SOUSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de drogas e de outros elementos de prova para fins de custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a considerável quantidade de cocaína apreendida (319,88 g), a presença de duas armas de fogo, três aparelhos celulares e R$115.264,00 em espécie — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição da prisão por medidas cautelares diversas; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.