HC 951353 - DECISAO

HC 951353 - DECISAO

Denega-se a liminar porque o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado pela gravidade concreta da conduta, pela apreensão de 1.017,9 g de cocaína e por passagens anteriores por ato infracional, evidenciando periculum libertatis e a insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: WENDEL SOUSA ROSENDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Quantidade De Droga

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Parties

WENDEL SOUSA ROSENDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta em função da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Denega-se a liminar porque o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado pela gravidade concreta da conduta, pela apreensão de 1.017,9 g de cocaína e por passagens anteriores por ato infracional, evidenciando periculum libertatis e a insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada liminarmente

Orders

  • denego liminarmente a ordem.
  • Publique-se.