HC 944029 - DECISAO

HC 944029 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi violento, em elementos de prova concretos (diálogos e apreensões) que demonstram participação e vínculo com organização criminosa, e na necessidade de garantia da ordem pública e de desarticulação do grupo; a suposta falta de contemporaneidade não foi enfrentada pelo acórdão, razão pela qual não poderia ser apreciada originariamente pelo STJ.

Parties
Paciente: Milton da Silva Vargas; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Lajeado/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Associação Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Supressão De Instância, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Associação Criminosa Contemporaneidade Da Prisão +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Milton da Silva Vargas

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Lajeado/RS

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi violento, em elementos de prova concretos (diálogos e apreensões) que demonstram participação e vínculo com organização criminosa, e na necessidade de garantia da ordem pública e de desarticulação do grupo; a suposta falta de contemporaneidade não foi enfrentada pelo acórdão, razão pela qual não poderia ser apreciada originariamente pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.