RHC 205704 - DECISAO

RHC 205704 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado em dados concretos constantes dos autos (indícios de autoria, prova da materialidade, depoimentos, confissão de corréu, perícias, antecedentes e vinculação a organização criminosa), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; além disso, alegações de ausência de indícios exigem reexame fático-probatório impróprio na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ALAOR PATRICIO JÚNIOR; Corréu: KLEBER DE LIMA ALMEIDA COSTA; Corréu: MÁRIO HENRIQUE MOURA LOPES; Corréu: GABRIEL FREITAS MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada (conhecimento parcial e denegação da ordem de habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Fundamentação Do Decreto Prisional, Organização Criminosa, Receptação, Suspensão De Audiência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Indícios De Autoria Fundamentação Do Decreto Prisional Organização Criminosa Receptação +1 more

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Parties

ALAOR PATRICIO JÚNIOR

Paciente/recorrente

KLEBER DE LIMA ALMEIDA COSTA

Corréu

MÁRIO HENRIQUE MOURA LOPES

Corréu

GABRIEL FREITAS MOREIRA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento da tese de ausência de indícios de autoria
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado em dados concretos constantes dos autos (indícios de autoria, prova da materialidade, depoimentos, confissão de corréu, perícias, antecedentes e vinculação a organização criminosa), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; além disso, alegações de ausência de indícios exigem reexame fático-probatório impróprio na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (conhecimento parcial e denegação da ordem de habeas corpus)

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.