RHC 205707 - DECISAO

RHC 205707 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios e pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (posse de arma ilegal, adulteração de sinais de veículos e munições), dos antecedentes e de condenação anterior, indicando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o recurso foi negado liminarmente.

Parties
Recorrente: MOISES ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
nego provimento ao recurso liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
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Parties

MOISES ALVES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 presença de periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios e pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (posse de arma ilegal, adulteração de sinais de veículos e munições), dos antecedentes e de condenação anterior, indicando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o recurso foi negado liminarmente.

Court Disposition

nego provimento ao recurso liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.