RHC 205594 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da conjunção de fatores: apreensão de aproximadamente 10g de entorpecentes em diversas porções e de duas substâncias, declaração de que o material seria processado para aumentar porções, antecedentes criminais e episódio anterior em que, mesmo com monitoramento eletrônico, houve suposto transporte de droga; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante/recorrente: MATEUS LEITE MOREIRA; Órgão Recorrido/acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Monitoramento Eletrônico, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Liberdade Provisória Monitoramento Eletrônico +1 more

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Parties

MATEUS LEITE MOREIRA

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido/acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 riesgo de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da conjunção de fatores: apreensão de aproximadamente 10g de entorpecentes em diversas porções e de duas substâncias, declaração de que o material seria processado para aumentar porções, antecedentes criminais e episódio anterior em que, mesmo com monitoramento eletrônico, houve suposto transporte de droga; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.