HC 951333 - DECISAO

HC 951333 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente motivada nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito (modus operandi), da condição de foragido do acusado, do risco de reiteração delitiva e da existência de outros procedimentos em andamento, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO GESSON ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Pronúncia, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
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Parties

FRANCISCO GESSON ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de individualização da conduta na decisão de pronúncia
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente motivada nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito (modus operandi), da condição de foragido do acusado, do risco de reiteração delitiva e da existência de outros procedimentos em andamento, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.