HC 951947 - DECISAO

HC 951947 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que demonstra periculosidade e justifica a segregação para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas do art.319 do CPP no caso concreto.

Parties
Paciente: MAICON DA SILVA BEZERRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MAICON DA SILVA BEZERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida para decretação de prisão
  3. 3 uso da quantidade e variedade de drogas como fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que demonstra periculosidade e justifica a segregação para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas do art.319 do CPP no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.