HC 952003 - DECISAO

HC 952003 - DECISAO

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada no mérito pelo tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão originária, a qual, em análise perfunctória, fundamentou a prisão preventiva na gravidade concreta dos fatos (modus operandi, concurso de pessoas, grave ameaça e emprego de arma de fogo).

Parties
Paciente: JOSE DOUGLAS SANTOS BEZERRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida Na Instância De Origem E Pleito De Reexame No STJ
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Fundamentação Da Custódia

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Parties

JOSE DOUGLAS SANTOS BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida Na Instância De Origem E Pleito De Reexame No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 observância do art. 282, §6º, do CPP sobre medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada no mérito pelo tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão originária, a qual, em análise perfunctória, fundamentou a prisão preventiva na gravidade concreta dos fatos (modus operandi, concurso de pessoas, grave ameaça e emprego de arma de fogo).

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.