HC 942859 - ACORDAO

HC 942859 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que denegou o habeas corpus está devidamente fundamentada: há prova e indícios suficientes de autoria e materialidade, e as circunstâncias fáticas (alta velocidade, ingestão de álcool, possível uso de droga, morte e lesão de menores, fuga sem prestar socorro e comportamento posterior) evidenciam gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: ERIKS DOUGLAS DE LIMA CASSIMIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (sexta Turma) Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Omissão De Socorro, Condução De Veículo Sob a Influência De Álcool, Modus Operandi, Fuga Do Local Do Sinistro
Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Omissão De Socorro Condução De Veículo Sob a Influência De Álcool Modus Operandi Fuga Do Local Do Sinistro

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ERIKS DOUGLAS DE LIMA CASSIMIRO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (sexta Turma) Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pela gravidade concreta e modus operandi
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 suficiência de indícios e prova na fase procedimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que denegou o habeas corpus está devidamente fundamentada: há prova e indícios suficientes de autoria e materialidade, e as circunstâncias fáticas (alta velocidade, ingestão de álcool, possível uso de droga, morte e lesão de menores, fuga sem prestar socorro e comportamento posterior) evidenciam gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus e manter a prisão preventiva