RHC 202880 - DECISAO

RHC 202880 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional está lastreado em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade da conduta (agressão com faca ao irmão, necessidade de hospitalização e cirurgia), periculum libertatis e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: Sergio Messias de Almeida; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Homogeneidade

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Parties

Sergio Messias de Almeida

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Aplicação do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional está lastreado em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade da conduta (agressão com faca ao irmão, necessidade de hospitalização e cirurgia), periculum libertatis e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Recurso em habeas corpus improvido
  • Publique-se