HC 951209 - DECISAO

HC 951209 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão de ofício do habeas corpus; há elementos concretos que justificam a prisão preventiva — múltiplas prisões em flagrante pela mesma prática em curto espaço de tempo, descumprimento de medidas cautelares e risco à ordem pública — e as medidas alternativas mostraram‑se insuficientes, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GABRIEL; Defesa: Defesa; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contrabando, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contrabando Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

GABRIEL

Paciente

Defesa

Defesa

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de ofício
  3. 3 existência dos requisitos para prisão preventiva (perigo à ordem pública, reiteração delitiva, insuficiência de medidas cautelares alternativas)

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão de ofício do habeas corpus; há elementos concretos que justificam a prisão preventiva — múltiplas prisões em flagrante pela mesma prática em curto espaço de tempo, descumprimento de medidas cautelares e risco à ordem pública — e as medidas alternativas mostraram‑se insuficientes, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade.
  • Publique-se.