RHC 201928 - DECISAO

RHC 201928 - DECISAO

Por não se verificar retardo injustificado ou omissão estatal na tramitação do feito — considerando a reavaliação periódica da prisão preventiva, a designação de audiência, a complexidade do rito bifásico do tribunal do júri e o acervo e ausência de juiz titular na unidade — o constrangimento não foi reconhecido. Ademais, diante da materialidade e dos indícios, bem como da periculosidade concreta alegada, manteve-se que a prisão preventiva é justificada. Assim, negou-se provimento ao recurso, com recomendação de maior celeridade ao juízo de origem.

Parties
Paciente/impetrante: GILVAN RODOLFO GOMES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça da Bahia; Parte Opinante: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara do Júri e Execuções Penais da comarca de Teixeira de Freitas/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (improvido)
Outcome
recurso improvido com recomendação
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Duração Razoável Do Processo

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Parties

GILVAN RODOLFO GOMES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parte Opinante

Juízo de Direito da Vara do Júri e Execuções Penais da comarca de Teixeira de Freitas/BA

Juízo De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (improvido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 justificação da prisão pela periculosidade concreta

Ratio Decidendi

Por não se verificar retardo injustificado ou omissão estatal na tramitação do feito — considerando a reavaliação periódica da prisão preventiva, a designação de audiência, a complexidade do rito bifásico do tribunal do júri e o acervo e ausência de juiz titular na unidade — o constrangimento não foi reconhecido. Ademais, diante da materialidade e dos indícios, bem como da periculosidade concreta alegada, manteve-se que a prisão preventiva é justificada. Assim, negou-se provimento ao recurso, com recomendação de maior celeridade ao juízo de origem.

Court Disposition

recurso improvido com recomendação

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Recomenda-se ao Juízo de origem, Vara do Júri e Execuções Penais da comarca de Teixeira de Freitas/BA, que imprima maior celeridade ao andamento da ação penal