HC 825148 - ACORDAO

HC 825148 - ACORDAO

A Turma manteve a prisão preventiva por entender haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (interceptações, laudos e relatórios), gravidade concreta da conduta envolvendo organização criminosa e tráfico de drogas, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; considerou-se contemporânea a custódia por se tratar de crimes de natureza permanente e necessária a segregação cautelar, além de verificar inviabilidade de medidas cautelares diversas e de prisão domiciliar diante do risco aos menores, informação de armazenamento de drogas na residência e descumprimento de regime anterior.

Parties
Paciente: CARLA REGINA DOS SANTOS; Representado: MÁRCIO JÚNIOR RATIS; Representado: EDSON VALDINEI FARIAS SOARES; Representado: GENILSON FARIAS CARNEIRO; Representado: WILLIAN BASÍLIO ZGODA ROCHA; Representado: ANDREI RAFAEL ALVES; Representado: EDUARDO RAMOS DO AMARAL; Representado: ARGEMIRO TIBES JUNIOR; Representado: DANILO ADRIANO CARVALHO; Representado: CÁSSIA CAMILA BOTIN PINHO BUENO; Representado: LINDIELSON RODRIGUES RAMOS; Representado: GUSTAVO GRACIANO SCHIMIDT; Representado: ADENILSON LISBOA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada Pela Turma
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CARLA REGINA DOS SANTOS

Paciente

MÁRCIO JÚNIOR RATIS

Representado

EDSON VALDINEI FARIAS SOARES

Representado

GENILSON FARIAS CARNEIRO

Representado

WILLIAN BASÍLIO ZGODA ROCHA

Representado

ANDREI RAFAEL ALVES

Representado

EDUARDO RAMOS DO AMARAL

Representado

ARGEMIRO TIBES JUNIOR

Representado

DANILO ADRIANO CARVALHO

Representado

CÁSSIA CAMILA BOTIN PINHO BUENO

Representado

LINDIELSON RODRIGUES RAMOS

Representado

GUSTAVO GRACIANO SCHIMIDT

Representado

ADENILSON LISBOA BATISTA

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Verificação da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Turma manteve a prisão preventiva por entender haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (interceptações, laudos e relatórios), gravidade concreta da conduta envolvendo organização criminosa e tráfico de drogas, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; considerou-se contemporânea a custódia por se tratar de crimes de natureza permanente e necessária a segregação cautelar, além de verificar inviabilidade de medidas cautelares diversas e de prisão domiciliar diante do risco aos menores, informação de armazenamento de drogas na residência e descumprimento de regime anterior.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva da paciente