HC 920901 - DECISAO

HC 920901 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (tentativa de roubo de carga com emprego de simulacro de arma e grave ameaça), o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi debatida pelo tribunal estadual e, portanto, não foi objeto de análise por esta Corte.

Parties
Paciente: SAMUEL DE LIMA BRAZIL; Paciente: JEFFERSON RAMOS CIPRIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo De Carga, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo De Carga Excesso De Prazo Medidas Cautelares Modus Operandi

Case Brief

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Parties

SAMUEL DE LIMA BRAZIL

Paciente

JEFFERSON RAMOS CIPRIANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (tentativa de roubo de carga com emprego de simulacro de arma e grave ameaça), o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi debatida pelo tribunal estadual e, portanto, não foi objeto de análise por esta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegação da ordem de habeas corpus
  • Publique-se