HC 951663 - DECISAO

HC 951663 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não foi demonstrada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos menores, a genitora tem condições de assisti-los ou há alternativas (auxílio familiar ou contratação de cuidador), o crime imputado é de extrema violência (homicídio qualificado) o que, à luz do art. 318-A e da jurisprudência, inviabiliza a substituição da prisão preventiva por domiciliar, e não há prova idônea de debilidade extrema que autorizasse a prisão domiciliar por motivo de saúde (art. 318, II, CPP).

Parties
Paciente: TIAGO GOMES DE SOUZA; Parte Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Terceira Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 318 Do Código De Processo Penal, Art. 318 a Do Código De Processo Penal, Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, Incisos II E IV Do Código Penal), Imprescindibilidade Do Genitor, Princípio Do Melhor Interesse Da Criança, Tratamento Por Enfermidade Grave
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 318 Do Código De Processo Penal Art. 318 a Do Código De Processo Penal Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, Incisos II E IV Do Código Penal) +3 more

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Parties

TIAGO GOMES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Terceira Câmara Criminal

Parte Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão domiciliar para pai de filhos menores e com necessidades especiais
  2. 2 comprovação da imprescindibilidade do genitor para cuidados dos menores
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por motivo de doença grave e necessidade de prova idônea

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não foi demonstrada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos menores, a genitora tem condições de assisti-los ou há alternativas (auxílio familiar ou contratação de cuidador), o crime imputado é de extrema violência (homicídio qualificado) o que, à luz do art. 318-A e da jurisprudência, inviabiliza a substituição da prisão preventiva por domiciliar, e não há prova idônea de debilidade extrema que autorizasse a prisão domiciliar por motivo de saúde (art. 318, II, CPP).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.