RHC 205702 - DECISAO

RHC 205702 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva pois os autos demonstram indícios do crime e periculosidade do agente pelo modo de execução e gravidade concreta, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, e a instrução criminal foi encerrada, afastando a alegação de excesso de prazo.

Parties
Recorrente: RAFAEL ARAUJO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Liminarmente Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento liminarmente ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

RAFAEL ARAUJO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Liminarmente Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva pois os autos demonstram indícios do crime e periculosidade do agente pelo modo de execução e gravidade concreta, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, e a instrução criminal foi encerrada, afastando a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Nego provimento liminarmente ao recurso.

Orders

  • MANTENHO a prisão preventiva do acusado RAFAEL ARAÚJO DOS SANTOS.
  • Publique-se.