HC 951185 - DECISAO

HC 951185 - DECISAO

Havendo indícios concretos de que o paciente integra associação criminosa voltada ao tráfico de grande quantidade de droga, com utilização de armas e diante da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, mostra-se atual e legalmente fundamentada a prisão preventiva, de modo que o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: ROBSON ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Proibição De Produção De Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ROBSON ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 inexistência de materialidade do crime de tráfico (ausência de apreensão de droga com o paciente)
  3. 3 desproporcionalidade/violação do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de que o paciente integra associação criminosa voltada ao tráfico de grande quantidade de droga, com utilização de armas e diante da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, mostra-se atual e legalmente fundamentada a prisão preventiva, de modo que o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.