HC 907936 - ACORDAO

HC 907936 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão recorrida apresentou fundamentação idônea apoiada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi e premeditação) que demonstram a periculosidade do acusado e a gravidade concreta do delito, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública; assim, o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante/paciente: JOAO PAULO DOS SANTOS FERNANDES; Corréu: LUCAS RAFAEL DA COSTA BARBOSA; Vítima: ALISSON HENRIQUE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido por unanimidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

JOAO PAULO DOS SANTOS FERNANDES

Agravante/paciente

LUCAS RAFAEL DA COSTA BARBOSA

Corréu

ALISSON HENRIQUE DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada no art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 valoração do modus operandi como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão recorrida apresentou fundamentação idônea apoiada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi e premeditação) que demonstram a periculosidade do acusado e a gravidade concreta do delito, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública; assim, o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.