HC 929634 - DECISAO

HC 929634 - DECISAO

Verificada a existência de acórdão do Tribunal de origem que julgou o mérito do habeas corpus originário e denegou a ordem em 9/7/2024, o habeas corpus impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça tornou-se prejudicado, razão pela qual foi declarado perda de objeto.

Parties
Paciente: FRANK DO NASCIMENTO FRANÇA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Mora Judicial, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Mora Judicial Perda De Objeto

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Parties

FRANK DO NASCIMENTO FRANÇA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 mora da Corte estadual para julgar o habeas corpus originário
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por decisão posterior do juízo originário

Ratio Decidendi

Verificada a existência de acórdão do Tribunal de origem que julgou o mérito do habeas corpus originário e denegou a ordem em 9/7/2024, o habeas corpus impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça tornou-se prejudicado, razão pela qual foi declarado perda de objeto.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.