RHC 205462 - DECISAO

RHC 205462 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, ante elementos concretos de investigação que indicam participação do recorrente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, bem como antecedentes e risco de reiteração delitiva; entende-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e que o alegado excesso de prazo não pode ser examinado pelo STJ por não ter sido apreciado pela Corte de origem.

Parties
Recorrente: PEDRO VICTOR GUIMARÃES OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Julgamento E Denegação De Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Prova E Impossibilidade De Produção De Prova No Habeas Corpus
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

PEDRO VICTOR GUIMARÃES OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Julgamento E Denegação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade em sede de habeas corpus
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, ante elementos concretos de investigação que indicam participação do recorrente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, bem como antecedentes e risco de reiteração delitiva; entende-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e que o alegado excesso de prazo não pode ser examinado pelo STJ por não ter sido apreciado pela Corte de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.