RHC 204966 - DECISAO

RHC 204966 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois as instâncias de origem informaram que os réus foram soltos em razão do excesso de prazo no processo referido, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso não poderia prosseguir.

Parties
Recorrente: ALECIO GRANEIRO; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Associação Criminosa, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Associação Criminosa Perda Superveniente De Objeto Medidas Alternativas

Case Brief

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Parties

ALECIO GRANEIRO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo processual
  3. 3 perda superveniente de objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois as instâncias de origem informaram que os réus foram soltos em razão do excesso de prazo no processo referido, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso não poderia prosseguir.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.