HC 932288 - DECISAO
Como houve sentença condenatória posterior que manteve a prisão cautelar e vedou o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus impetrado contra a segregação cautelar ficou prejudicado por perda do objeto.
- Parties
- Paciente: Leonardo Marquart
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Título Prisional
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Leonardo Marquart
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Superveniência de sentença condenatória e seus efeitos sobre o objeto do habeas corpus
- 2 Manutenção da prisão preventiva e vedação de recorrer em liberdade
- 3 Alteração do título prisional originário em razão de sentença condenatória
Ratio Decidendi
Como houve sentença condenatória posterior que manteve a prisão cautelar e vedou o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus impetrado contra a segregação cautelar ficou prejudicado por perda do objeto.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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