RHC 203570 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois foi proferida sentença condenatória no juízo de origem, razão pela qual se aplicou o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: DOMINGOS CESAR PEREIRA DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
- Outcome
- Recurso prejudicado (perda superveniente de objeto); julgo prejudicado o presente recurso com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Instrução, Perda Superveniente De Objeto
Case Brief
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Parties
DOMINGOS CESAR PEREIRA DE SOUSA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Legal Issues
- 1 ilegalidade da custódia preventiva pela falta de fundamentação idônea
- 2 desproporcionalidade da prisão preventiva diante de medidas cautelares diversas
- 3 excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois foi proferida sentença condenatória no juízo de origem, razão pela qual se aplicou o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Recurso prejudicado (perda superveniente de objeto); julgo prejudicado o presente recurso com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno.
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
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