RHC 205674 - DECISAO

RHC 205674 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de cristais vinculada ao roubo), indícios de participação em organização criminosa, risco de reiteração delitiva, maus antecedentes do paciente e fuga de um dos comparsas, o que demonstra ameaça à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: DOUGLAS GUEDES DE ARAUJO; Corréu: ESDRAS FELIX DE SOUZA SILVA; Corréu: ROBSON; Corréu: JEFERSON COSTA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Receptação, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Receptação Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DOUGLAS GUEDES DE ARAUJO

Recorrente

ESDRAS FELIX DE SOUZA SILVA

Corréu

ROBSON

Corréu

JEFERSON COSTA DE JESUS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretação da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de cristais vinculada ao roubo), indícios de participação em organização criminosa, risco de reiteração delitiva, maus antecedentes do paciente e fuga de um dos comparsas, o que demonstra ameaça à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.